AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO

AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO
1. Transposição de Professores para os Quadros da União – Processo no 0008418- 53.2015.4.01.4100
(Concluso para Sentença em 21/05/2016). Essa ação contempla todos os professores contratados pelo
Estado entre 16 de março de 87 à 31 de dezembro de 1991.
2. Ação dos Professores que lecionam no Sistema Penitenciário. Essa ação visa garantir os direitos dos
professores de receberem adicional de periculosidade, insalubridade e de difícil acesso.
3. Ação individual de Danos Morais contra a Prefeitura de Ariquemes e agressora, em favor de
professora agredida, por mãe de aluna, em sala de aula.

AÇÕES JUDICIAIS A SEREM IMPETRADAS

1. Ação para requerer pagamento da gratificação de Atividade Docente para os professores readaptados
por determinação médica
2. Ação de Revisão de aposentadorias para os professores municipais.
3. Ação de pagamento de 1/6 de Férias para os Professores Readaptados e Afastados por motivo de doença

 

ANDAMENTO DAS AÇÕES

 

Transposição 87/91 - Essa ação encontra-se em 2ª instância em Brasília e conclusa para julgamento.

Sistema Penitenciário - Essa ação foi ganha em 1ª instância e encontra-se em grau de recurso pelo Governo do Estado

Ação de Danos Morais/ Ariquemes -  Essa ação encontra-se em fase de pagamento para reparar danos morais à professora agredida

Rondônia Porto Velho Segurança Pública Bombeiro Militar Polícia Militar

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