Gratificações de docência: SINPROF orienta professores quanto ao direito a gratificação!

Por Val Barreto*.

O SINPROF – Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia orienta os professores que atuam na Rede Municipal de Porto Velho, quanto ao direito a Gratificação de Incentivo a Docência (GID).

As gratificações de docência são um incentivo financeiro pago pela Prefeitura de Porto Velho quando o professor está função Pedagógica em escolar da Rede Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Porto Velho.

Amparo legal:

A gratificação de docência é um direito garantido pelo Art. 21, da Lei Complementar nº 360/2009 do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos profissionais da educação Municipais de Porto Velho.

Quem tem direito:

Tem direito a essa gratificação os professores que estão em Exercício da docência (que trabalham com alunos) nas seguintes condições:

1. Tem na sua turma alunos portadores de necessidades educacionais especiais (deficiência intelectual, física, mental), etc.

2. Atuam em turmas do 1º ano do Ensino Fundamental I;

3. Atuam em turmas do 2º ano do Ensino Fundamental I;

4. Atuam em turmas multiseriadas com alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I;

5. Atuam em turmas multiseriadas com alunos em classe de aceleração da aprendizagem como Programa “Se liga” e Programa “Acelera Brasil” do Instituto Ayrton Senna.

6. Atuam na 1ª (primeira) série do 1º (primeiro) segmento da

Educação de jovens e adultos – EJA.

Quanto paga:

Gratificação de docência paga 11% do salário base do professor que atua em algumas dessas turmas e alunos.

Já atuou, mas nunca recebeu:

É responsabilidade do professor, cobrar do gestor escolar quais os documentos e procedimentos para dá entrada da gratificação e receber o que lhe é de direto.

Recebo o retroativo?

A partir do momento que o professor dá entrada na gratificação de docência já contabiliza o tempo e recebe todo o retroativo, porém se não for dada entrada e não montar processo não é possível receber essa gratificação sem ação judicial.

O que é preciso:

Em primeiro lugar é preciso procurar o gestor da escola assim que for lotado na turma, seja por aluno especial ou não é preciso que o gestor informe ao professor a lista de documentos, começando por uma declaração assinada pelo gestor escolar de que o professor está atuando em algumas das turmas que lhe dão direito a essa gratificação.

Em posse dessa declaração com a lotação na turma, o professor deve apresentar a documentação pessoal (sua) como RG, CPF, Laudo Médico do aluno (caso seja especial) e certidão de nascimento do aluno.

Mesmo que demore, é certeza que o professor irá receber a gratificação e vem no contracheque todo o retroativo escrito: “DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR” e quando o processo é finalizado, a escola recebe a pasta do processo e o professor assina que recebeu a gratificação e o retroativo.

É importante fazer valer esse direito, mesmo que o pagamento não seja realizado devido a Pandemia, é preciso procurar atendimento na SEMED/SEMAD para dá entrada no Processo e acompanhá-lo.

O SINPROF está comprometido em informar aos seus filiados quais são seus direitos para fazer valer cada um deles e se coloca a disposição para orientações quanto aos procedimentos.

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*Val Barreto é jornalista, escritora, e professora na Rede Municipal de Porto Velho, Graduada em Pedagogia pela Faculdade Metropolitana, Especialista em Educação/Supervisão Escolar pela Facibra. Contato: (69) 9 9310-6942

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